Saúde mental é parte do Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista engloba uma série de proteções e garantias para trabalhadores de forma geral, especialmente quanto à segurança no ambiente de trabalho. Só que uma coisa mudou bastante de percepção nos últimos anos, e potencializada durante a pandemia: saúde mental também é parte do direito trabalhista.

Parece óbvio, mas acredite: sempre tem algum chefe dos tempos da carochinha que chama depressão de “frescura”, que estresse é coisa superficial, e outros absurdos do tipo. A questão é que tratar a saúde mental é tão importante e necessário quanto os cuidados físicos. 

Se você é um desses que acha que não, te proponho o seguinte exercício empático: trabalhe sem descanso pela semana inteira, lidando com os tipos de pessoas mais complicadas, e fazendo as tarefas mais complexas. E pense porque a saúde mental deve ser valorizada…

Por que a saúde mental é parte tão importante do direito trabalhista?

Embora garantida por lei, a saúde mental ainda não era assunto relevante nos meios virtuais até os anos mais recentes, como falamos acima. Com a recessão econômica, somada ao cenário de pandemia ainda vivido em alguns lugares do Brasil, a questão tornou-se ainda mais importante de ser discutida. 

Por um lado, muitos trabalhadores foram beneficiados pelo regime de Home Office, enquanto outros sofreram as consequências do trabalho remoto de forma negativa de maneira muito pior do que o esperado. 

Independente das adaptações terem dado certo ou não, um ponto é válido: um funcionário que adquire problemas de cunho psicológico por conta do trabalho, como crise crônicas de ansiedade, ataques de pânico, ou mesmo depressão, devem ser protegidos pelo direito trabalhista.

Como um profissional pode reclamar seus direitos pela saúde mental?

Atualmente, a forma mais direta de um profissional reclamar seus direitos em caso de danos à saúde mental é por meio da denúncia de assédio moral. Embora seja arbitrário do ponto de vista jurídico, a medida pode levar a ações de política de trabalho promovidas pela empresa, incluindo o afastamento de seus praticantes ativos para um ambiente tóxico.

Contudo, embora também seja possível reclamar por meio das políticas de trabalho, a realidade é que ainda não há uma proteção trabalhista tal qual acidentes físicos. O que tem sido uma discussão acalorada nos meios jurídicos, e por um motivo simples.

O estigma das doenças mentais em ambiente de trabalho

Ainda existe uma cultura bem complicada a respeito de questões relacionadas ao mental e emocional em ambientes de trabalho. Há quem diga que o estresse “faz parte”, ao passo que muitos ainda continuam sofrendo com problemas diretamente relacionados a esses meios.

Com o próprio Ministério do Trabalho e da Previdência Social reconhecendo que os transtornos mentais e emocionais são a segunda causa relacionada a afastamentos profissionais, é fundamental que as empresas criem políticas internas que garantam a integridade física de todos os seus colaboradores.

Caso contrário, também é dever dos profissionais buscar o auxílio profissional necessário para que a justiça seja feita. Conte conosco para esses casos