Após o anúncio de recuperação judicial da Americanas.com, a maior preocupação de uma parcela da sociedade é: os funcionários da empresa serão demitidos?
A questão é que não se pode afirmar, mas é provável que alguns postos de trabalho sejam extintos para contenção de gastos e assim conseguir fôlego para o pagamento das dívidas.
A quebra de uma empresa do porte da Americanas traria uma cadeia um colapso a cadeia de produção do Brasil, haja vista a relevância, capilaridade e atendimento para setores da sociedade que não são atendidos pelo varejo tradicional, e sem contar, afetar milhares de micro e médio empreendedores que usam das plataformas virtuais para vender seus produtos.
Mas antes de chegarmos neste ponto, vamos entender o porquê da empresa entrar em Recuperação Judicial.
Primeiro fato relevante divulgado ao mercado
Em 11 de janeiro de 2023, o então recém-empossado CEO da companhia, Sérgio Rial, apresentou ao mercado, por fato relevante, “que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o exercício de 2022”. Depois do anúncio, o CEO deixou o cargo, e a cadeira foi assumida por João Guerra, executivo de anos da empresa.
No dia 19 de janeiro de 2023, a companhia entrou com o pedido de recuperação judicial da soma de aproximadamente R$43 bilhões, segundo fato relevante divulgado no site de relações com investidores da própria Americanas.
Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial é um pedido da empresa à justiça que durante um período não poderá ser cobrada por suas dívidas nem acionada judicialmente. No documento de pedido de recuperação judicial, a empresa alega como motivo para solicitação, entre outras coisas, que se não houvesse uma recuperação judicial, "resultaria em diversos empregos ameaçados, além de uma rede de apoio social a comunidades carentes”.
Demissões
A Americanas é um conglomerado que abrange as empresas Americanas.SA, B2W Digital LUX S.A.R.L (braço de e-commerce da companhia), JSM Global e ST Importações. Além disso, a empresa adquiriu outras empresas, como Supermercado Now (agora Americanas mercado), grupo Unic.so das marcas Puket, Imaginarium, MinD e Lovebrands e também a rede de mercados Hortifrúti.
Soma-se a isso, alguns contratos terceirizados, que a empresa já divulgou por meio de sua assessoria de imprensa que alguns destes contratos terceirizados seriam extintos.É o caso do canal de televendas, que diferente da central de atendimento (interna da companhia), era feito por empresa terceirizada de telemarketing. Em 2 de fevereiro de 2023 foi anunciado que a empresa encerrou o serviço das vendas por telefone, encerrando assim, o contrato com a terceirizada.
Também pode ser provável que algumas lojas com pouco movimento sejam fechadas por baixo movimento.
De qualquer forma, reduzir o quadro de funcionários não seria a melhor medida, dado que, a empresa precisa de “braço” para poder tentar reverter a situação e recuperar o fôlego para arcar com suas dívidas.
Por estar em recuperação judicial, a empresa pode tentar negociar com seus funcionários algumas ações como reduzir salários (essa ação só pode ser feita com salários acima de 5 salários mínimos) e acordos para algumas demissões.
Valores trabalhistas
Na solicitação de Recuperação Judicial a empresa não citou dívidas trabalhistas. De qualquer forma, em casos de demissão, a empresa deverá pagar todos os valores trabalhistas corretamente aos seus funcionários. Mesmo que por ventura a empresa venha a falir, os empregados serão os primeiros na fila de receber seu dinheiro.
Em casos de negociações trabalhistas, se fossem citadas, só entraram aquelas sendo adquiridas antes da solicitação de Recuperação Judicial, mas não há histórico de atrasos ou dívidas neste quesito.
Processos trabalhistas
Governo e sindicatos
Um ponto a mais para a segurança dos trabalhadores é que as centrais sindicais se reuniram na data de 1 de fevereiro com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encontrar uma forma que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados. A pasta do MPT irá pleitear com a Americanas uma mesa redonda para tentar uma mediação que interesses mútuos da Companhia e Trabalhadores esteja assegurada por lei.
Atrasos de salários
Conforme apuramos para este artigo, o pagamento dos funcionários para o mês de fevereiro de 2023, aconteceu normalmente, tanto no que se refere a data quanto aos valores previstos.
Ações trabalhistas
Novas solicitações de processos trabalhistas teriam seu julgamento dentro da justiça do trabalho e se necessário, cobranças por atrasos iriam para a vara da justiça civil.
Quando se trabalha em qualquer empresa, esteja ela em Recuperação Judicial ou não, é interessante que o trabalhador procure um advogado, ou escritório de advocacia de sua confiança para saber se todos os valores rescisórios serão pagos de maneira correta.
Muitas vezes, por falta de conhecimento, alguns direitos não são pagos, e o trabalhador, que colaborou anos com a empresa, nem tem ciência desses valores devidos. A justiça do trabalho é um direito do cidadão brasileiro, e precisa ser usada para que assim se melhore as relações com empresas e trabalhadores.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
