Quais áreas são cobertas pelo direito civil?

O Direito Civil é a área da advocacia responsável pelos direitos individuais do cidadão. Sendo mais específico, ela é responsável por intermediar as ações individuais entre pessoas, buscando a resolução pacífica e justa de conflitos. 

Oficialmente, dentro do direito civil, existem outras subdivisões que são especializadas em grupos específicos, e que também facilitam a procura por quem precisa de auxílio. Vamos entender como elas funcionam.

As áreas cobertas pelo direito civil

O direito civil é constituído de seis subáreas, divididas entre as seguintes:

• Direito da Família
• Direito Contratual
• Direito das Obrigações
• Direito das Empresas
• Direito das Sucessões

Direito da Família

Estão relacionados a ações jurídicas que envolvem casamentos e divórcios, inventários, tutelas e adoções, guardas judiciais, e outras ações que envolvem vínculos familiares. Na área de direito da família, os responsáveis devem tanto mediar ações, como agir em defesa da parte contratada.

Direito Contratual

Está nas relações entre contratantes e contratados, que avaliam a boa ou má fé de contratos, e garantir que ambas as partes estejam em equilíbrio contratual. Também podem mediar ações de quebras ou rescisões de contrato, desde que não estejam no campo do direito trabalhista.

Direito das Empresas

Pode ser confundida como parte das ações do direito trabalhista, mas o Direito das Empresas envolve ações contratuais, direitos e deveres, administração e responsabilidades entre os gestores e sócios da empresa. 

Elas estão mais relacionadas com os negócios em seus momentos de relação e término, enquanto o direito trabalhista é mais focado nas relações entre patrões e empregados.

Direito das Sucessões

Pode-se dizer que esta é uma ramificação do Direito da Família, que trata especificamente de ações testamentárias e sucessões legítimas, como heranças, por exemplo. O direito das sucessões media casos mais diretos entre a sucessão de direitos relacionados à família, quando estes encontram conflito.

Direito das Coisas

Se o direito das sucessões está relacionado às ações da família, o direito das coisas pode se relacionar ao âmbito das empresas e das obrigações. Basicamente, suas ações estão relacionadas a relação das pessoas com itens de valor econômico, que podem ser reais, corpóreos, como incorpóreos e subjetivos.

Direito das Obrigações

Estão relacionadas com ações de mediação entre credores e devedores no nível pessoal das relações. Elas se relacionam no âmbito de dívidas pendentes entre as partes, tanto em dívidas financeiras como de pagamentos de estruturas.

Conclusão

A advocacia é cheia de minúcias e especialidades, o que faz sentido. As leis e as áreas cobertas por elas são um reflexo de uma sociedade complexa, logo não é incomum que se tenham profissionais dedicados em um segmento em específico, ou ainda uma especialização do mesmo. 

Se você precisa de assistência jurídica para questões individuais, o direito civil é o segmento que você deve se direcionar. Para saber mais detalhes, entre em contato conosco!