Planejamento previdenciário: breves considerações

O planejamento previdenciário, muitas vezes, é pouco conhecido pela população de uma forma clara. Além de leis trabalhistas intrincadas, não temos uma educação básica que mostre as particularidades dessa questão, e que fazem toda a diferença no futuro. 

Quem viu todo o impacto que a reforma previdenciária causou anos atrás sabe disso, já que mudou-se sensivelmente o tempo para o trabalho em regime CLT se aposentar. Diante de todo esse cenário, ter um planejamento previdenciário próprio, que não depende necessariamente das contribuições regulares do INSS, é ideal. 

Seja para você que está começando agora a vida profissional, ou para quem já está ativo no mercado há algum tempo, existem algumas práticas importantes que podem auxiliá-lo, e que iremos explicar aqui.

Começando o planejamento previdenciário: como funcionam os cálculos de aposentadoria?

Atualmente, os cálculos de aposentadoria, que determinam os valores nos quais os profissionais recebem após terem o pedido aprovado pela Previdência Social, são feitos com base em todas as contribuições que o trabalhador fez ao longo dos anos. 

Antes da reforma, o cálculo era feito com base apenas nos salários mais altos dos profissionais, o que garantia uma previdência mais saudável financeiramente para o aposentado. 

Em todo o caso, a forma mais simples de saber como foram e são suas contribuições ao INSS, é acessar o CNIS, que puxa todos os históricos de INSS pagos pelos profissionais. Basta consultar no site criado pelo governo federal.

Aqui, é importante que tanto trabalhadores como advogados verifiquem o CNIS com atenção, para atestar que todas as contribuições estejam de acordo com a lei. 

Caso contrário, é possível pedir alterações nesses valores, e assim fazer uma simulação de aposentadoria adequada. O começo do planejamento está justamente em garantir que todo esse período de contribuição esteja de acordo com as regras.

Quando uma pessoa pode se aposentar?

Nas novas regras, é possível se aposentar com no mínimo 30 anos de contribuição para o INSS pelas mulheres, e 35 anos para os homens. Além disso, leva-se em consideração o seguinte cálculo: 

• 60% da média de todos os salários do contribuinte a partir de Julho de 1994;
• +2% adicionais para cada ano de contribuição além de 20 anos para os homens, e 15 anos para as mulheres.

Seguindo essa ideia, e usando como base um trabalhador que começou suas contribuições a partir dos 18 anos, é possível se aposentar a partir dos 53 anos de idade para os homens, e 48 anos para as mulheres. 

Para ter 100% do valor do salário, os profissionais precisam ter 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, além do tempo de contribuição mencionado acima. 

Contudo, os valores recebidos por essa aposentadoria podem não ser tão altos quanto o imaginado: como os cálculos levam como base todos os salários em tempo de carteira, incluindo o salário mínimo de cada época, no final pode-se ter um valor bem irrisório considerando o crescimento profissional.

Considerações importantes para o planejamento previdenciário

Com todos esses detalhes, que vão muito além, o planejamento previdenciário acaba por ser um desafio e uma preocupação constante, se não permanente, para todos os trabalhadores, sejam eles de carteira assinada ou não. 

É aqui que o advogado especializado no assunto entra, para que possa auxiliar os profissionais a realizarem ações do tipo com melhor direcionamento. Vamos a um passo a passo inicial, para que possamos elaborar em detalhes para artigos futuros.

1) Qual o plano de aposentadoria desejado?

Nenhum planejamento previdenciário será bem sucedido se os trabalhadores interessados nele não tiverem um plano claro para tal. A mentalidade geral, nesse ponto, é o profissional buscar o maior valor de aposentadoria no menor tempo possível, o que a depender do caso, é virtualmente impossível.

O ideal é, antes de qualquer ponto, traçar um plano junto ao trabalhador, para que as metas sejam claras e os trabalhos possam transcorrer adequadamente. Sem isso, ambas as partes estarão prejudicadas.

2) Revisando todas as contribuições prévias

Com um planejamento pensado, é o momento de fazer a análise das contribuições atuais, considerando todos os fatores mencionados até aqui. O contribuinte analisa quanto tempo falta para se aposentar por tempo de contribuição ao INSS, e como ele pode acelerar o processo de acordo com o planejamento pensando anteriormente.

Essa etapa é igualmente importante, pois é aqui que o contribuinte precisa avaliar se as contribuições extras, ou as correções pelo CNIS, valem a pena serem priorizadas ou não.

3) Considerando possíveis cenários futuros

Além da análise da situação atual do trabalhador e seus objetivos no planejamento previdenciário, é fundamental da parte do advogado que atua junto ao mesmo, traçar cenários futuros possíveis. As mudanças no formato de aposentadoria ocorridas em 2019 são apenas um exemplo do que pode ocorrer.

Logo, o planejamento previdenciário deve trabalhar, por base, em uma análise do cenário atual do país nos seguintes âmbitos:

• expectativa de vida da população, que é levada em conta no cálculo previdenciário;
• ajustes do salário mínimo conforme a inflação;
• comparações de custo benefício do contribuinte em relação a possibilidade de se aposentar em breve, ou não.

4) Colocando o plano em ação

Com todos os pontos anteriores esclarecidos, é hora de agir. Enquanto o advogado pode assessorar o trabalhador nas correções de valores pagos ao INSS, este deve se atentar quanto aos valores contribuídos, sempre tendo a palavra final quanto às ações.

A entrega de relatórios regulares quanto aos avanços do planejamento previdenciário são fundamentais. Isso vale para garantir o cumprimento das metas, como mudar os rumos quando forem necessários.

O planejamento previdenciário é um processo longo e que demanda bastante cuidado. No futuro, isso faz toda diferença para você e sua família. Para garantir essa tranquilidade, conte com profissionais que podem auxiliá-lo no direito previdenciário. Entre em contato para maiores detalhes, e até o próximo artigo!