O que não pode ser informado na carteira de trabalho?

Existem informações que não podem ser informadas na carteira de trabalho porque elas são consideradas confidenciais, privadas ou potencialmente discriminatórias, e o registro dessas informações pode levar a uma violação dos direitos do trabalhador. Neste texto vamos ver alguns exemplos.

 

Existência de restrições médicas

Uma das informações que não pode constar na carteira de trabalho é a existência de restrições médicas do trabalhador. Essas informações são confidenciais e não podem ser divulgadas sem a autorização do próprio funcionário. 

 

Informações que possam ser consideradas discriminação

Além disso, a carteira de trabalho não pode conter informações sobre orientação sexual, raça, religião, partido político ou qualquer outra informação que possa configurar discriminação.

 

Presença de dívidas

Outra informação que não deve constar na carteira de trabalho é a presença de dívidas do trabalhador. Essas informações não têm relevância para o empregador e não podem ser utilizadas para prejudicar o trabalhador. 

 

Processos judiciais

A carteira de trabalho não pode conter também  informações sobre processos judiciais em que o trabalhador esteja envolvido.

 

Demissão por justa causa

Não pode constar na carteira de trabalho o motivo da demissão, inclusive em casos de justa causa.
Isso porque a anotação de justa causa na carteira de trabalho pode prejudicar o trabalhador a conseguir outro trabalho, e processar a empresa por danos morais.

 

Valores falsos de remuneração

Alguns empregadores com intuito de pagar menos impostos, fazem a anotação de um valor menor de salário na carteira de trabalho do que o empregado realmente recebe.

Mas os valores de benefícios como férias, FGTS, seguro saúde são calculados em cima do valor declarado de salário, ou seja, o empregado acaba tendo seus direitos lesados.

 

Ao analisar essas informações, fica claro que a carteira de trabalho é um documento importante para o trabalhador, pois é a comprovação de seus direitos e deveres trabalhistas. 

No entanto, é imprescindível saber quais informações podem ou não ser incluídas, a fim de evitar violações dos direitos trabalhistas. 

 

Se você identificar alguma irregularidade em sua carteira de trabalho, procure um escritório de advocacia especializado em direito trabalhista para garantir seus direitos e obter a reparação adequada para fazer valer seus direitos.