Direitos das crianças e adolescentes para não esquecer na próxima semana!

O dia 12 de Outubro é o dia das crianças. Tão importante quanto valorizar esse momento com os pequenos e os não tão pequenos no feriado, é relembrar a importância de uma série de responsabilidades que nós, adultos, precisamos ter para garantir direitos fundamentais a elas.

O Mundo mudou bastante, em vários aspectos para melhor, e isso inclui os Direitos e Deveres que as crianças e adolescentes devem ter, sobretudo que sejam condizentes à suas idades, mentalidades e experiências de vida. Quanto melhor entendermos isso, mais saudáveis serão seus futuros. 

Quais são os Direitos das Crianças e dos Adolescentes? 

Vamos listá-los a seguir, para ficar fácil de conferir. Todos eles foram determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), endossado pela Declaração dos Direitos Humanos, criada pela ONU;

• Direito à Vida e à Saúde
• Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade 
• Direito à Convivência Familiar e Comunitária
• Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
• Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

Parece algo comum para quem tem filhos hoje em dia, ou mesmo há décadas atrás, mas isso é resultado de lutas e conscientização por muitos anos. Há cerca de 100 anos atrás, mais ou menos, não era incomum crianças e adolescentes serem tratados como “adultos mirins”, o que trouxe discussões sensíveis sobre o assunto.

Dito isso, vamos ao entendimento dessas questões. 

Direito à Vida e à Saúde

Esses direitos garantem proteção ao desenvolvimento digno da criança, desde o planejamento familiar e os cuidados fundamentais da gestante, até a vacinação e cuidados clínicos, quando necessários.

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade 

Esse direito contempla aspectos tão fundamentais às crianças quanto à vida adulta, como expressão artística, de fé, de ir e vir, de não sofrer opressões físicas e morais. Mas quanto a elas próprias, isso também inclui ser parte de uma vida em família, brincar e se divertir.

Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Toda criança tem o direito de participar e ser papel ativo na vida familiar. Isso vale para famílias “biológicas”, como casos de guardas e adoções. 

Ser parte de um grupo que a faz crescer enquanto pessoa é fundamental.

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Esses são direitos relacionados essencialmente à educação e desenvolvimento emocional de toda criança e adolescente. Além de acesso à escola e sua alfabetização, também de desenvolver seus aspectos culturais, conhecê-los, questioná-los e desenvolvê-los. 

Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

Por fim, toda criança deve ter oportunidades para desenvolver capacidades profissionalizantes e qualificação, seguindo dois aspectos fundamentais: menores de 14 anos são proibidos de trabalhar; e maiores de 14 anos só podem fazê-lo por meio de programas como Jovem Aprendiz.

Judicialmente, todos esses Direitos são assegurados por um advogado do Direito da Família, dentro do Direito Civil. Garantir que esses aspectos sejam devidamente cuidados e levados é responsabilidade de todos, e buscar por profissionais capazes de atendê-los é essencial.