No ano de 2023, importantes conquistas foram obtidas pelas mulheres no Brasil.
A luta pelos direitos das mulheres é um tema cada vez mais presente na sociedade atual e ainda que muitas conquistas tenham sido obtidas nas últimas décadas, a igualdade de gênero e a garantia dos direitos femininos são temas que demandam atenção e engajamento. Uma forma de fazer essa mudança é com a criação de leis.
As leis são essenciais para a organização e o funcionamento adequado de uma sociedade, pois elas estabelecem limites claros para o comportamento humano e asseguram que as pessoas sejam responsáveis ??por suas ações. Além disso, as leis servem como um meio de proteção para os indivíduos contra danos e injustiças, garantindo a igualdade e a justiça em uma sociedade.
As leis também desempenham um papel importante na manutenção da ordem e da estabilidade social, pois elas estabelecem sanções para aqueles que violam as normas e regras da sociedade. Em última análise, as leis são uma ferramenta para alcançar o bem-estar coletivo e o progresso social, mantendo a harmonia e a paz em uma sociedade.
Neste texto vamos entender quais leis foram sancionadas ou alteradas que representam um avanço à manutenção de uma sociedade que preza o direito das mulheres.
Lei 14.457/22 - Canal de denúncia
Uma das mudanças mais significativas foi a aprovação da Lei 14.457/22, que exige que empresas tenham um canal de denúncias para casos de assédio e violência contra mulheres no ambiente de trabalho. Essa medida é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todas as mulheres, além de ajudar a prevenir casos de assédio e violência no ambiente profissional.
Lei 14.443/22 - Alteração de regras para a realização da laqueadura
Outra importante conquista foi a determinação da Lei 14.443/22, que alterou as regras para a realização de laqueadura. Agora, não será mais necessária a autorização do cônjuge para a realização do procedimento, além de ter sido reduzida a idade mínima de 25 para 21 anos e não mais exigir que a mulher tenha filhos para ter acesso ao serviço. Essa medida é uma importante conquista para as mulheres que desejam ter controle sobre seu próprio corpo e sua capacidade reprodutiva.
Leis estaduais em São Paulo
No estado de São Paulo, também foram aprovadas importantes medidas de proteção às mulheres.
Lei nº 874/2019 - Medidas de auxílio à mulher em situações de risco
A Lei nº 874/2019, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, tem a intenção de ajudar a prevenir casos de violência e assédio contra mulheres em espaços públicos.
Lei 17.626/2023 - Auxílio aluguel à vítimas de violência doméstica
Além disso, em São Paulo foi sancionada a Lei 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida é fundamental para ajudar a proteger as mulheres que sofrem violência doméstica, garantindo que elas tenham acesso a um ambiente seguro e saudável para si e seus filhos.
Essas leis são fruto de um esforço conjunto de diversas organizações e pessoas engajadas na luta pela igualdade de gênero e na garantia dos direitos femininos. É fundamental que continuemos a trabalhar juntos para garantir que essas medidas sejam implementadas e respeitadas em todo o país, e que possamos avançar ainda mais na luta pelos direitos das mulheres.
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