Considerações sobre o Direito Aduaneiro

O  Direito Aduaneiro é a corrente da lei relacionada aos direitos e deveres de pessoas e empresas quanto à importação e exportação de produtos. Com uma alta demanda no Brasil, sobretudo pelo recente aumento no segmento de e-commerce, existem cada vez mais demandas e interesses na área.

Em alguns casos corriqueiros, ao fazer uma compra que vem de fora, tal produto demora meses para chegar. Em outros casos, também é comum que o produto pedido até chegar no Brasil,  fique um tempo grande demais na temida alfândega. 

Acontece que, nesse caso em específico, e tantos outros, existem leis nacionais e internacionais que precisam ser respeitadas e analisadas, tanto do lado de cá como do lado de lá. 

Então, vamos para algumas considerações sobre o Direito Aduaneiro, para saber como proceder em casos tão simples como aqueles mais delicados. 

Como funciona o Direito Aduaneiro?

Basicamente, o Direito Aduaneiro não só analisa, como pode fiscalizar ou mesmo mediar ações de origem aduaneira, seja aqui como no exterior. Por incrível que pareça, essa é uma área mais complexa do que se imagina, por que não envolve apenas o Direito local, como também o internacional. E quando você considera que cada país possui sua própria legislação a respeito…

O advogado Aduaneiro pode trabalhar tanto no setor privado, como no público, atendendo empresas e pessoas em particular. Na maior parte dos casos, são referentes a mercadorias que precisam sair do porto, com todas as pendências fiscais resolvidas.

Essa área envolve muitos conhecimentos do Direito Civil, Administrativo e Penal, uma vez que elas envolvem diversas aplicações. Não por acaso, também é comum encontrar despachantes aduaneiros atuando em conjunto, desembaraçando operações de várias frentes, desde portos (mais comuns), até aeroportos e terminais de forma geral. 

Quando acionar um profissional do tipo?

Uma vez que ele atua intermediando uma série de instâncias da lei, o advogado especializado no Direito Aduaneiro pode ser acionado em diversos processos que envolvem a Receita Federal, no sistema Siscoserv (que gerencia ações de importação e exportação), bem como assessorar profissionais que buscam certificados na área, que não é nada fácil.

O advogado aduaneiro tem papel muito importante nas relações comerciais, especialmente em casos de entraves, quando os produtos não saem ou não chegam a seu destino. E quando descobrimos que a alfândega brasileira não é das mais simples em termos de documentação, sempre é bom ter um profissional do tipo por perto.

Vale a pena investir em um advogado aduaneiro?

Sem dúvidas! Seja você uma pessoa física que compra de fora com frequência, ou uma pessoa jurídica que busca fornecedores com segurança, um advogado aduaneiro tem o conhecimento necessário para dar suporte em casos, que sempre são mais complexos uma vez que envolvem questões externas.

Caso precise de consultoria para Direito Aduaneiro, a Mourad Naddi conta profissionais do segmento Civil e Tributário para atender a suas demandas. Entre em contato e saiba mais