A Lei Geral de Proteção de Dados mudou bastante a forma como empresas e usuários se relacionam nos meios virtuais. Promulgada em Abril de 2021, ela representa uma forma, por base, de proteger a privacidade dos usuários, criando um ambiente seguro de navegação. Mas é mesmo?
Em parte, sim. Na verdade, pela LGPD, os usuários podem se respaldar com mais facilidade, embora isso também signifique ter mais responsabilidade na forma como apresenta os próprios dados na internet.
Vamos entender como funciona na prática, para evitar questões jurídicas, especialmente se você trabalha diretamente com dados pessoais dos usuários.
Como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei nº 13.709/2018, foi promulgada no intuito de proteger as liberdades individuais dos usuários, principalmente sua privacidade nos meios online,compartilhada seja por pessoa física ou por pessoa jurídica.
Basicamente, a LGPD garante aos usuários a autonomia de seus dados pessoais. Em suma, é de responsabilidade e liberdade dele ceder ou não informações pessoais em qualquer página online, bem como as formas de uso das mesmas e sua divulgação.
No lado das empresas, isso significa não apenas ter uma segurança e política de privacidade bem definidas, como dizer abertamente, e por lei, que precisa dos dados dos usuários.
Aqui mesmo, no nosso site, fazemos isso ao informar você, que estamos usando cookies para buscar por uma melhor experiência online. E sim, você não precisa conceder os dados se não quiser.
Os cuidados com a clareza
A segurança de dados virou um assunto de base para empresas e para usuários, e por consequência para a advocacia também. Se um advogado toma por base as leis dos meios “físicos” para casos envolvendo violações de leis virtuais, certamente está defasado quanto às formas de atuar na atualidade.
Discernimentos à parte, é fato que a busca por segurança de dados é fundamental para empresas e profissionais de uma forma geral. No âmbito legal, isso significa uma série de práticas que devem ser estudadas pelos gestores de sites.
No site do Ministério da Cidadania, é possível ter acesso ao Guia de Boas Práticas para implementar as exigências da LGPD. Com ela, fica mais fácil entender suas funcionalidades, bem como a forma de ação mais eficiente de implementá-las.
Da mesma maneira, os usuários também possuem referências de estudo para se proteger de dados e sites nos quais podem promover perigos para si.
Em quais áreas do direito a LGPD trabalha?
Varia de acordo com o segmento virtual que trabalha. Do direito do consumidor presente no e-commerce, ao direito empresarial em serviços, a LGPD promove uma proteção de dados de modo que não sejam usados para meios escusos.
Estamos à sua disposição para consultorias e atendimentos em casos que envolvam a LGPD. Confira aqui outros artigos!
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