Dentro do regime CLT, existem alguns cálculos trabalhistas fundamentais para garantir a proteção tanto do empregador como dos funcionários. Essa base de cálculos existe desde 1943, mas infelizmente vários desses direitos e seguranças atribuídos aos profissionais contratados por esse regime não são devidamente conhecidos.
Os cálculos trabalhistas são calculados conforme parâmetros estabelecidos na CLT, são assegurados aos profissionais no momento em que são contratados até a rescisão deste contrato.
É fundamental que tanto empregadores como funcionários conheçam esses direitos, para que tudo seja pago de acordo com a legislação, e assim garantir a segurança de ambas as partes. Vamos conhecer algumas delas?
Quais são os cálculos trabalhistas mais importantes?
Basicamente, o trabalhador em regime CLT e o empregador devem considerar alguns dos seguintes cálculos como os mais importantes.
INSS
Descontado mensalmente do salário bruto do contratado, o INSS é um valor que assegura aos trabalhadores em regime CLT uma segurança no processo de aposentadorias e pensões. A porcentagem varia com o salário bruto do contratado, além de uma tabela do próprio INSS.
FGTS
Além do INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um valor pago pela empresa, na Caixa Econômica Federal, direcionado para os trabalhadores caso sejam demitidos sem justa causa.
O cálculo é feito com base no salário bruto do profissional e o número de meses trabalhados com o salário em questão. Esse valor não pode ser resgatado pelo trabalhador fora de casos demissionais, exceto quando houver alguma promulgação de lei.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte, por sua vez, é retirado do salário bruto do trabalhador pela Receita Federal mensalmente, que é declarado pelos profissionais no Imposto de Renda anual.
Esse cálculo trabalhista para os trabalhadores CLT é medido com base no salário bruto do profissional, o INSS incidente sobre o salário, a tabela vigente do IRRF, e o número de dependentes do trabalhador.
Férias
Com variações de 15 a 30 dias, o cálculo de férias de um trabalhador em regime CLT é feito a partir de 12 meses trabalhados em contrato, mais a quantidade de dias pretendidos para descanso, as deduções de IRRF e INSS, e o número de dependentes.
O trabalhador, se preferir, pode optar por vender ? dos dias de férias, acrescentando esse valor ao cálculo. Essa quantidade de dias é constitucional, o que dá liberdade para os profissionais e empregadores negociarem.
Rescisão de Contrato
Esse cálculo é realizado quando há a formalização do término das relações empregatícias entre patrão e funcionário. Ele pode partir de uma ou de ambas as partes, e o tipo de rescisão pode variar bastante nos cálculos trabalhistas.
Quanto ao tipo de rescisão contratual, abordaremos adequadamente no futuro. Mas podemos considerar a seguinte base para cálculo: o último salário do trabalhador, o número de dependentes do mesmo, as datas de início e término do contrato de trabalho, e o motivo do término. O cumprimento de aviso prévio, e a opção de férias vencidas caso tenha.
Seguro Desemprego
Por fim, o seguro desemprego é um dos cálculos trabalhistas realizados após a rescisão do contrato, quando este é feito sem justa causa. Esse seguro é oferecido com base no salário do trabalhador nos 3 três últimos meses antes da dispensa, se ele já pediu o recurso antes, os meses trabalhados até a dispensa do serviço. Esse seguro é uma assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados que atendam aos requisitos da lei.
Outros cálculos
Por fim, os cálculos trabalhistas para regimes CLT também levam em conta alguns adicionais durante os trabalhos mensais.
O adicional noturno, por exemplo, é dado aos profissionais cujas jornadas de trabalho são entre às 22h e às 5h. O valor adicional é calculado com 20% em cima do valor pago no período diurno. A hora extra, por sua vez, é quando o trabalhador ganha um adicional de 50% do valor diário para cada hora trabalhada além do contratado. Domingos e feriados tem acréscimo de 100% do valor.
Compreender as particularidades dos cálculos trabalhistas é fundamental para uma relação empregatícia eficiente, inclusive em casos que essas informações devem ser contestadas. Caso tenha mais dúvidas, deixe nos comentários, ou entre em contato conosco.
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