5 armadilhas do Direito Tributário que podem ser evitadas com planejamento

O Direito Tributário é cheio de detalhes, na verdade toda área da advocacia também é. Contudo, o direito tributário possui algumas armadilhas que são mais claras, sobretudo no formato Simples Nacional. Afinal, quem é gestor de empresas, ou está dentro de uma que trabalha no setor, sabe que deixar de prestar atenção nos detalhes é arranjar muitos problemas para o negócio.

Essas armadilhas estão relacionadas tanto a uma falta de conhecimento sobre o setor, até detalhes referente a uma série de processos já presentes no negócio que pode pegar muitos desprevenidos.

Então, quais são essas armadilhas do direito tributário, especialmente no Simples Nacional?

1 - Cuidado com o valor da Alíquota

Calcular a alíquota para a receita mensal, por Estado, é algo mais complicado do que parece. Embora o cálculo seja feito com base no faturamento mensal dos últimos 12 meses, mas para aferir de forma correta, é necessário fazer uma simulação dos valores a serem aferidos, consultando as tabelas distintas para cálculos.

2 - Atenção com as guias de pagamento de impostos

Antigamente, existia a história de que haveria apenas uma guia de recolhimento para o Simples Nacional Entretanto, existem diversas condições nas quais são necessárias outras guias, como o recolhimento de INSS no caso de empresas de serviços, e ICMS caso seu faturamento bata o teto estadual. cada caso é um caso, e vale a consultoria

3 - Escolha o formato de tributação correto

Cada uma das categorias de tributação possuem uma documentação e tributação específica além do Simples Nacional. Não se engane: por mais que se exija a renda dos últimos 12 meses para cálculo de emissão da guia, se houve isenções de algum tipo, alguma mudança no tipo de tributação, ou de acordo com sua categoria, haverão formatos de tributação que devem ser levados em conta.

4 - Não perca o valor do ICMS fronteiras em suas mercadorias

Para quem trabalha no comércio, esse detalhe faz muita diferença. O ICMS fronteiras está relacionado à alíquota de mercadorias que entram no estado de origem da sede do canal. Com isso, o aumento tributário aumenta, sim, então é importante que os comerciantes saibam quando investir em produtos fora do estado.

5 - Atente-se com o valor do teto de gastos mensais

Por fim, uma das maiores armadilhas do Direito Tributário é quanto ao teto de gastos mensais da empresa, que não pode passar de 80% do valor da empresa. Logo, é importante ficar atento com a saúde financeira da empresa dentro das condições referentes ao Simples Nacional, para não ser descredenciado.

Evitar armadilhas do direito tributário exige conhecimento e planejamento. Se achar necessário, entre em contato com uma assessoria especializada no direito tributário, que vai deixar sua saúde financeira mais efetiva.